Texto Informativo
Que ações coletivas, a AFFEMG move em defesa do seu associado?
Confira na lista abaixo, as ações coletivas que podem ser movidas, clique no link de sua preferência e saiba mais sobre cada uma delas.
> ADI 3523 ? Avaliação de Desempenho
> ADI 3913 ? Atribuições
> ADI 1.0000.08.484580-9/000 ? Promoção por Escolaridade
> ADI 5002 ? Código de Defesa do Consumidor
> ADPF 241 ? Primeiro aumento geral não concedido aos Comissionados (2010)
> ADO Nº 21 ? Segundo aumento geral não concedido aos Comissionados (2011)
> Conta Reserva ? MS 0024.07.786.229-0
> Teto Salarial EC 41/03 ? Aposentados e Efetivos ? MS 0024.04.258.529-9
> Teto Salarial EC 41/03 ? Pensionistas ? MS 0024.07.425.130-7
> Isenção de Imposto de Renda sobre 1/3 de férias ? Efetivos - MS 0964180.03.2014.8.13.0024