Texto Informativo
Gratifica�§�£o de Comissionamentos
O que �©? Uma gratifica�§�£o paga aos servidores ocupantes de cargo comissionado at�© 31 de dezembro de 1992, sob o c�³digo 127, extinta a partir de 01 de janeiro de 1993.
Quem tem direito?Todos os servidores que ocupavam ou j�¡ tinham ocupado cargo comissionado na vig�ªncia desta gratifica�§�£o, ou seja, at�© dezembro de 1992.
Qual a documenta�§�£o necess�¡ria?
�· Certid�£o do Ato da aposentadoria publicado no Minas Gerais;
Ã?· CertidÃ?£o de Vantagens e Descontos dos exercÃ?Âcios de 1992 ou Contracheques do perÃ?Âodo de outubro, novembro e dezembro de 1992 e janeiro, fevereiro e marÃ?§o de 1993;
�· C�³pia dos 03 (tr�ªs) �ºltimos contracheques;
�· C�³pia do CPF e da Carteira de Identidade;
�· Termo Inventariante;
�· Procura�§�£o;
�· Contrato de Honor�¡rios.
Baixe o modelo de Contrato de Honor�¡rios
Baixe o modelo de Procura�§�£o