VII ENCONTRO DO FISCO ESTADUAL MINEIRO
20 de setembro de 2019
Ouro Minas Palace Hotel
Ao decidir pelo
tema "O Fisco frente aos desafios: Pacto Social e Federalismo", diante dos
debates que dominam a cena política do País neste momento - reforma tributária
e pacto federativo -, o Encontro pretende refletir sobre as seguintes
indagações: um novo pacto social está em curso? Qual o papel e desafios do
Auditor Fiscal neste contexto?
Para a AFFEMG, não se constrói um Sistema
Tributário socialmente justo, economicamente racional e suficientemente
sustentável sem a decisiva participação do Fisco, que reúne condições objetivas
de análise. Sua competência não deve estar restrita apenas à execução de normas
do Sistema, mas o Fisco deve ser o artífice de um novo modelo consoante aos
interesses do Estado Democrático de Direito, fiel aos objetivos fundamentais da
República, conforme dispõe o artigo 3º da Carta/88.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação.
A grave crise
fiscal que afeta as finanças estaduais nos impõe um sentido de urgência e
necessidade. Assim, o evento será uma oportunidade para facilitar a reflexão,
contribuir para a construção de soluções, somar conhecimentos, energias
realizadoras e confiança no futuro.
E mais: o
Encontro também possibilitará os reencontros, a confraternização e o
fortalecimento de nossos laços associativos.