Texto Informativo

× Texto nï¿½o publicado.

Fonte: Secretaria da
Previdência do Ministério da Economia e IBGE

Elaboração: ANFIP e Fundação
ANFIP

<ul><li style="margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify; line-height: 21.6pt;">Benefícios emitidos =
sistema SINTESE/DATAPREV: folha de pagamento do INSS (rubrica 101), agregado
por agências bancárias/municípios)</li><li style="margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify; line-height: 21.6pt;">Arrecadação = soma dos
recolhimentos da contribuição social de empresas e entidades equiparadas, por
meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou Documento de Arrecadação de
Receitas Federais (DARF). Dados apurados por localização do
estabelecimento. Não está computados valores de empresas optantes do
Simples Nacional.</li><li style="margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify; line-height: 21.6pt;">Fundo de Participação dos
Municípios - FPM = transferências Constitucionais (art.159, I, CF/88).</li><li style="margin-bottom: 7.5pt; text-align: justify; line-height: 21.6pt;">Em 67,6% dos municípios o valor dos benefícios emitidos pela
Previdência Social supera o valor do FPM.</li></ul>

<span style="font-size: 10.5pt; font-family: Helvetica, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">A Previdência Social e a economia dos Municípios

A reforma da Previdência, por meio da
PEC 6/2019, apresentada pelo governo Bolsonaro, prejudicará os municípios
brasileiros, especialmente os pequenos. Isso porque ela desconsidera o papel
dos benefícios previdenciários para a economia local. As transferências
monetárias da seguridade fazem a economia girar, levando desenvolvimento para
todo o Brasil. <o:p></o:p>

Ao contrário do que muitos poderiam
imaginar o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação
ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino. Os percentuais, também, são
expressivos na Região Sudeste. <o:p></o:p>

No Rio de Janeiro, em 92 dos 92 municípios
os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 100,00%; no
Espírito Santo isto se verifica em 78 dos 78 municípios (100,00%); em São Paulo
em 556 dos 645 municípios (86,20%), e em Minas Gerais em 577 dos 853 municípios
(67,60%). Na Região Sul o maior percentual está em Santa Catarina, (84,10%),
248 do total de 295 municípios. Na Região Nordeste, o recorde fica com o Ceará,
onde em 173, (94,00%) dos 184 municípios o pagamento de benefícios supera o
FPM, o segundo lugar fica com a Bahia (87,10%), onde em 363 dos 417 municípios
esta realidade acontece, seguido de Pernambuco (87,00%), 161 de 185
municípios.  Estes dados são altamente representativos de uma realidade
que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais
e regionais e exerce uma influência extraordinária na economia de milhares de
municípios brasileiros.<o:p></o:p>

Digite o nome da cidade mineira que
deseja consultar e veja o valor dos benefícios emitidos pela Previdência Social
em 2017 aos seus moradores. <o:p></o:p>

É notável que a Previdência Social pode
tranquilamente ostentar a posição heroica de âncora social, em um cenário de
profundas desigualdades sociais e regionais, como o que experimentamos em nosso
país. É ela quem fixa as pessoas em seus municípios de origem, evitando o êxodo
principalmente para as grandes cidades, onde levas de migrantes inchariam ainda
mais as favelas superpovoadas. Muitos aposentados e pensionistas figuram como
elementos de sustentação social, não por ganharem bem, mas por garantirem, com
suas modestas aposentadorias, o sustento de suas famílias. <o:p></o:p>

Num país com 13,1 milhões de
desempregados e no qual metade da força de trabalho está na informalidade,
exigir 20 anos de contribuição como tempo mínimo e 40 anos para receber
aposentadoria integral produzirá exclusão. Com menos aposentados e redução da
renda, haverá diminuição do consumo das famílias, prejudicando a atividade
econômica local e a arrecadação de impostos.<o:p></o:p>

Entre os anos de 1988 e 2017, a
quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 336,23%,
passando de 11,6 milhões para 34,5 milhões de beneficiários. Segundo o IBGE,
para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas
beneficiadas indiretamente. Assim, em 2017, a Previdência beneficiou direta e indiretamente
120,5 milhões de pessoas, ou seja, 57,57% da população brasileira. Em 2017,
31,30% dos brasileiros viviam abaixo da Linha de Pobreza (linha de pobreza = R$
468,50). Se não fosse a Previdência, esse percentual seria de 46,50%, ou seja,
a Previdência foi responsável por uma redução de 15,2% no nível de pobreza, o
que significa que 30,9 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de
pobreza.<o:p></o:p>

A reforma de Bolsonaro reduzirá as
transferências da previdência social para as famílias, especialmente as mais
pobres. A atuação de Prefeitos e Vereadores, unidos, representa uma grande
força de mobilização para debater esses temas, que afetarão a economia local e
os serviços públicos municipais.<o:p></o:p>

Fontes: ANFIP e Carta Capital <o:p></o:p>

A Diretoria<o:p></o:p>

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